O Mensalão do Futebol

Foi publicado anteontem no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Timemania, o Mensalão do Futebol.

Ou, tecnicamente, a loteria que vai ajudar os clubes de futebol a quitarem débitos criados por seus dirigentes com nosso dinheiro, do contribuinte, do torcedor.

Como se neste esporte rolasse pouco dinheiro por cima do pano.

Demorou mais de dois anos e há muitos clubes não comemorando.

E haverá outros tantos não aderindo.

Futebol é muito contraditório, penso...

Lula vetou dois artigos incluídos no projeto pelo Congresso Nacional, pois os avaliou como contrários ao interesses públicos e inconstitucionais.

Um permitia aos clubes questionar judicialmente suas dividias fiscais, mesmo com a concessão de parcelar estes valores.

E programas como o Parcelamento Especial (Paes) requerem a confissão destes valores.

O outro ampliava de três para cinco anos o prazo de validade do Cebas – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social –, que garante benefícios fiscais a seus portadores.

E o aumento do período dificultaria a ação do fisco, pois desestimularia as entidades que cumprem suas obrigações tributárias.

Parte da arrecadação da loteria será revertida para o pagamento de débitos com INSS, FGTS e Receita Federal.

Para aderir, o clube precisará cumprir algumas exigências, como a publicação de balanços financeiros, a contratação de uma auditoria independente e a criação de programas sociais.

E auditoria arrepia muitos dirigentes baianos, sabe-se lá por que.

Os clubes vão ceder direitos de marcas, emblemas, hinos e símbolos.

Como também seus dirigentes precisam apresentar declaração firmada de que não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da Justiça, tanto federal como estadual.

Estima-se que arrecadação inicial da Timemania seja de R$ 500 milhões por ano.

Ao todo, 80 clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro podem participar.

Os clubes terão até 240 meses de prazo para parcelarem suas dívidas.

Os recursos serão assim divididos:

46% para o valor dos prêmios
22% para remuneração dos clubes
20% para o custeio e manutenção do serviço
3% para o Ministério do Esporte
3% para o Fundo Penitenciário Nacional
3% para o Fundo Nacional de Saúde
2% para os comitês Olímpico e Paraolímpico
1% para o orçamento da seguridade social